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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 25.04.2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0085871-27.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085871-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0400015-81.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00821922 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: THALES JOSÉ FONTENELLI MAFFRA SOARES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DANIELE CONCEIÇÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089397-02.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089397-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0852372-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00861193 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0090570-61.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090570-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811472-26.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00874030 AGTE: MARLI DA SILVA PENA DO NASCIMENTO ADVOGADO: STELLA MARIS VILLANI ADVOGADO: RENATA MELLO LOBO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0029183-79.2021.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0029183-79.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018993-47.2014.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.00280311 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA PESSANHA DA SILVA REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007668-21.2007.8.19.0083
005. APELAÇÃO 0007668-21.2007.8.19.0083 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007668-21.2007.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2019.00401062 APELANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI ADVOGADO: GABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA APELADO: MARCIA APARECIDA VASCONCELOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0004801-22.2018.8.19.0034
006. APELAÇÃO 0004801-22.2018.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004801-22.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2021.00713360 APELANTE: JANDIRA APARECIDA DE PAULA BERARDI SCHELCK ADVOGADO: LAILA MACEDO CHACOUR ADVOGADO: WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0092323-55.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0092323-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0092323-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00588201 APELANTE: MS LOGÍSTICA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0092330-47.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
008. APELAÇÃO 0092330-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0092330-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00588203 APELANTE: MS LOGÍSTICA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0250475-41.2018.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0250475-41.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0250475-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00686728 APELANTE: UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: ESPÓLIO DE SYLVIA CAMARGO DE ARAÚJO ROCHA ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA ADVOGADO: DANIELE CABRAL SIMOES COSTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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